04/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
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09/11/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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09/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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10/11/1998
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Entrada na CFO
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02/02/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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03/02/1999
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enviado do STAM p/ PC guia s/n
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08/07/2005
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Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 04770/02. (DA p.15)
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01/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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01/08/2005
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15/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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18/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 729/2005
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18/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.800/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
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18/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 729/05, proposto pelo Parecer nº 1.800/05, da CFO. (DA p. 18)
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