28/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
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03/12/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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03/12/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões (1755)
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04/12/1998
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Entrada na CFO
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27/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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30/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (7400
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15/09/2000
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Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
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20/09/2000
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Publicado Parecer nº 1430/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL (DA p. 5)
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20/09/2000
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Publicado PDL nº 26/2000 (DA p. 11)
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20/09/2000
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Processo RGL 06128/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0026/2000
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