15/05/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 17593026/91
|
15/05/2001
|
DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
|
16/05/2001
|
Entrada na CFO
|
16/05/2001
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
23/03/2005
|
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
|
23/03/2005
|
Devolvido sem parecer
|
01/07/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
13/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
22/08/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
07/09/2005
|
Publicado Parecer nº 2.311/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 18)
|
07/09/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 947/05, proposto pelo Parecer nº 2.311/05, da CFO. (DA p. 26)
|
08/09/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 947/2005
|