07/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) (Parecer nº 1612, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL, DA p. 9) |
09/11/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
10/11/1998 |
Entrada na CFC |
24/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
25/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/12/1998 |
Designada Relator Especial pela CFC a Deputada Rosmary Corrêa |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3234/07, de RE pela CFC, Deputada Rosmary Correa-favorável à proposição. (DA p.17) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 793, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11) |
16/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1805/2009. |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.163 |