17/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
17/11/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalição e Controle |
18/11/1998 |
Entrada na CFC |
30/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
01/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
02/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga |
14/12/1998 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Dorival Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/06/2007 |
Publicado Parecer nº 475/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
01/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
23/06/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 731, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8) |
23/06/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 731, de 22 de junho de 2007. |
07/08/2007 |
Protocolado o Of. SGP nº 4625/07, junto a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em atendimento ao Decreto Legislativo nº 731/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.158 |