18/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) (Parecer nº 1673, de 1998, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 4) |
19/11/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
19/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões |
20/11/1998 |
Entrada na CFC |
02/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celino Cardoso |
04/02/1999 |
Devolvido ao Deputado Celino Cardoso, relator designado pela CFC (s/nº) |
01/01/2002 |
Entrada na Comissão CFC |
16/02/2004 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle . |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3238/07, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 859, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048547/09, Ofício SGP nº 2330/2009. |
04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Gerla do Estado de São Paulo, sob nº 006623/09, Ofício SGP nº 2331/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184 |