19/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1683/98 de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez pela CFO, propondo o PDL, DA p. 5) |
19/11/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
20/11/1998 |
Entrada na CFC |
20/11/1998 |
Publicada errata do parecer (DA p. 7) |
02/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3242/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Fávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 848, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0048600/09, Ofício SGP nº 2298/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.183 |