13/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
16/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
22/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1995 |
Publicada a errata do PL |
23/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (845) |
23/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
28/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (822) |
31/05/1995 |
Entrada na CCJ |
01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação |
12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (179) |
13/02/1996 |
Publicado o parecer 149/96, da CCJ, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |