04/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1435) |
14/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1178) |
15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
22/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2049) |
23/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1359/95, da CCJ, contrário |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |