15/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.11 |
01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: C.C.J. - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, § 1º, 5 e art. 33, II, da IX CRI) |
09/02/1999 |
Entrada na CCJ |
18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
05/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 203, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6) |
09/03/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de minuta de Autógrafo (161) |
16/03/1999 |
Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (228) |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.315 (DA p. 15) |
07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.288, de 06/4/99 (DOE p. 1) |
17/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |