12/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 7) |
18/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
19/02/1999 |
Entrada na CFC. |
24/05/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM |
27/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
30/08/1999 |
Solicitado RE. À CFC. |
30/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
30/08/1999 |
Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
30/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Wadih Helú |
03/09/1999 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745) |
08/09/1999 |
Ao Deputado |
17/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Wadih Helú. Ao STAM. |
17/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Wadih Helú, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/06/2007 |
Publicado Parecer nº 477/07, de RE pela CFC, Deputado Wadih Helú-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
01/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
23/06/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 733, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8) |
23/06/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 733, de 22 de junho de 2007. |
04/07/2007 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP n° 4542/2007, de 27/06/07, em atendimento ao que determina o Decreto Legislativo n° 733/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.006 |