31/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
01/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/06/1995 |
Publicada a errata do PLC |
07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1050) |
14/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/06/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (907) |
11/09/1995 |
Autor requisita Relator Especial |
13/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1145) |
16/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1969) |
17/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1243, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003 |