31/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
03/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (53l) |
25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 582) |
25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
28/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2151) |
29/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1523, de 1995, da Comissão de Constitução e Justiça, contrário |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003 |