17/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
20/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (395) |
30/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
30/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (457) |
13/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferêncie e publicação do parecer (s/n) |
22/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (936) |
23/06/1995 |
Publicado o Parecer nº 405, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
24/06/1995 |
Publicada a errata do parecer |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003 |