02/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
05/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1808) |
19/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1506) |
19/09/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/n) |
06/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1826) |
07/11/1995 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (287) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (507) |
30/04/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (270) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1020) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001 |