20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1936) |
04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1639) |
04/10/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer(s/n) |
15/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (522) |
16/03/1996 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (289) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (508) |
05/05/1997 |
Recebido ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (287) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1021) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001 |