11/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
16/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2111) |
31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1878) |
01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
13/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (222) |
14/02/1996 |
Publicado o Parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (288) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (510) |
18/03/1997 |
Recebido com ofício para assinatura e expedição (106) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1005) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001 |