20/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
27/04/1995 |
Publicada a Emenda nº 01, do Deputado Reynaldo de Barros Filho |
28/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (673) |
08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (637) |
08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
22/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1307) |
13/10/1995 |
Juntado neste o PL 240/95 |
20/10/1995 |
Publicado despacho de juntada (DOE p. 19) |
26/03/1996 |
Desentranhado do PL 183/59 o PL 240/95, para tramitação autônoma |
26/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
30/04/1996 |
Publicado requerimento solicitando a designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 05) |
02/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
30/05/1996 |
Entrada na CSP |
25/03/1997 |
Recebidodo Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
26/03/1997 |
Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da VIII CRI |
27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 377/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL e contrário à Emenda nº 1 (DOE p. 5/6) |
27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 378/97, da Comissão de Segurança Pública, contrário ao PL e à Ememda nº 01 (DOE p. 5/6) |
27/03/1997 |
Pulicado o despacho de arquivamento (DOE p. 09) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01431/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |