07/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/1995 |
Publicada emenda 01, da Deputada Célia Leão |
14/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/06/1995 |
Publicada emenda nº 2, do Deputado Clovis Volpi |
15/06/1995 |
Publicadas as emendas nºs, 4 e 5, do Deputado José Baccarin |
15/06/1995 |
Publicadas as emendas nºs 6 e 7, da Deputada Maria Lúcia Prandi |
15/06/1995 |
Publicada a emenda nº 8, da Deputada Rosemary Corrêa |
19/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1124) |
20/06/1995 |
Publicada errata da emenda nº 03 |
27/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
06/09/1995 |
Publicada mensagem nº 104, de 04/09/1995, do Senhor Governador do Estado, com alterações ao projeto (D.O.E. p. 03) |
14/09/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura (D.O.E. p. 03) |
19/09/1995 |
Entrada na CPS |
20/09/1995 |
212ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
21/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
21/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer do Congresso das Comissões (1544) |
21/09/1995 |
Publicado o Parecer nº 729/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva e às Emendas 1e 5, com emenda, e contrário às emendas 2, 3, 4, 6, 7 e 8 (DO E p. 06) |
21/09/1995 |
Publicado o Parecer nº 730/95, do Congresso das Comissões de Promoção Social e CFO, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva de nº 104, às emendas de nºs 1, 5 e 8, com subemenda, bem como à emenda apresentada pela CCJ, e contrário as emendas de nºs, 2, 3, 4, 6 e 7 (DOE p. 06) |
21/09/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1882) |
21/09/1995 |
23ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas |
22/09/1995 |
Publicada emenda nº 9, do Deputado Paulo Teixeira e outros |
22/09/1995 |
Publicadas as emendas nºs 10 e 11, da Deputada Maria Lúcia Prandi e outros |
22/09/1995 |
Publicado o Parecer 749/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, favorável às emendas 9, 10, 11, na forma da subemenda (DOE p. 06) |
22/09/1995 |
Recebido da Liderança do PSDB para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
22/09/1995 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL e a mensagem Aditiva. Rejeitada a parte destacada da Mensagem Aditiva. Aprovadas as Subemendas às emendas de nºs 08, 09, 10, 11, e as emendas nºs 01, 05, e a emenda constante do parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicadas as emendas nºs 08, 09, 10, 11 e demais emendas englobadamente. |
22/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1573) |
22/09/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/09/1995 |
Publicada errata da emenda nº 10 (DOE p. 3/4) |
25/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/09/1995 |
Designada Relator Especial pela CR, a Deputada Maria do Carmo Piunti |
26/09/1995 |
Publicado o parecer nº 757/95, de Relator Especial pela Comissão de Redação (DOE 06) |
26/09/1995 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação |
28/09/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (1604) |
29/09/1995 |
Publicado autógrafo 22.961 (D.O.E. p. 05,06) |
19/10/1995 |
Publicada a Lei nº 9.177, de 18.10.95 (D.O.E. p. 01) |
21/10/1995 |
Publicada a errata da Lei (D.O.E. p. 01) |
12/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (20) |
19/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007 |