27/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
28/04/1995 |
Publicado errata do Projeto de Resolução |
28/04/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
05/05/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
08/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (725) |
10/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, MESA e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (672) |
11/05/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/N ) |
17/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1985) |
18/11/1995 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |