11/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
12/05/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
18/05/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
19/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (831 ) |
30/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
31/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (830) |
01/06/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/1995 |
Deputado Milton Flávio solicita Relator Especial |
29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial(S/N) |
05/09/1995 |
Designado Relator Especial Deputado Candido Galvão |
05/09/1995 |
Enviado ao Dep. Candido Galvão (1405) |
20/09/1995 |
Recebido do Dep. Candido Galvão (S/N) |
20/11/1995 |
Enviado ao D.O.L. para publicação do parecer (2003) |
21/11/1995 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |