20/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
21/06/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
27/06/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
28/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1205) |
30/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, MESA, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (102) |
03/07/1995 |
Entrada na CCJ |
06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/N) |
17/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1985) |
18/11/1995 |
Publicado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |