05/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/1996 |
Publicada a errada do PR |
12/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (339) |
18/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 572) |
19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/n) |
29/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (983) |
30/04/1996 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |