09/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
10/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (588) |
22/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
22/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (902) |
22/04/1996 |
Entrada na CCJ |
15/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1250) |
15/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (579) |
16/05/1996 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |