23/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
24/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 884) |
17/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - Mesa - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/06/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1503) |
18/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (carga 1151) |
19/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer |
20/09/1996 |
Publicado Parecer nº ..., da Comissão de constituição e Justiça |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |