15/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
22/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
01/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
26/08/1999 |
Devolvido direto à CCJ. |
14/09/1999 |
Redistribuído ao deputado Milton Vieira. |
14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Milton Vieira. |
24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado. |
06/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
08/10/1999 |
Publicado o parecer 1009/99, da CCJ, favorável à Moção (DA, p.4) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovada |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (982) |
24/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
02/12/1999 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL. |
30/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |