05/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
06/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (573) |
25/04/1995 |
Distribuição: Mesa |
20/03/2000 |
Determinado o arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
23/03/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |