26/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
27/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (712) |
08/05/1995 |
Distribuição: Mesa |
08/05/1995 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (640) |
07/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº) |
20/03/2000 |
Determinado o arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
21/03/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6) |
22/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04396/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |