25/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
28/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II, da IX CRI) |
12/08/1999 |
Entrada no PC. |
13/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
30/08/1999 |
Devolvido com pedido de documentos, diretamente à CCJ. |
01/09/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos.Ao Autor. |
13/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
26/10/1999 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
26/10/1999 |
Recebido com documentos solicitados e enviado ao PC para encaminhamento ao Relator. |
27/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
17/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao autor. |
14/11/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
14/11/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. |
16/11/2000 |
Enviado ao PC. |
16/11/2000 |
Enviado ao Relator Dep. Edson Aparecido. |
23/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicado o parecer 2046/2000, da CCJ (Favorável) - DA, p.6 |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/04/2001 |
Ofício nº 2834/2001 entregue na ATL. |
21/04/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.947 (DA, p.3) |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.787, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
29/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
13/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |