25/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/08/1999 |
90ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
26/08/1999 |
Publicado requerimento da Mesa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.3) |
26/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
26/08/1999 |
Aprovado o parecer do Dep. Claury Alves da Silva, do Congresso de Comissões CCJ e CFO, favorável a proposição. Ao STAM. |
26/08/1999 |
Recebido do Protcolo das Comissões (s/nº) |
26/08/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação (694) |
27/08/1999 |
Publicado o parecer nº 698/99, do Congresso formado por CCJ e CFO (Favorável) (DA, p.4) |
27/08/1999 |
92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/08/1999 |
93ª Sessão Ordinária - aprovado |
30/08/1999 |
Enviado ao DOL para elaboração da resolução (727) |
01/09/1999 |
Recebido do DOL com a resolução para conferência e assinatura (274) |
03/09/1999 |
Publicada a Resolução nº 798, de 02.09.99 (DA, p.1) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 |