14/04/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (479) |
23/04/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Dep. José Coimbra D.A. p.78 |
27/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
27/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (528) |
28/04/1993 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Entrada na CSH |
24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
29/11/1994 |
Devolvido ao Gabinete de Assessoria Técnica/GAT (1966) |
30/11/1994 |
Recebido do GAT (s/nº) |
30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1997) |
01/12/1994 |
Publicados o Parecer 1769/94, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; e o Parecer nº 1770/94, da CSH, favorável ao PL e à Emenda 1, com substitutivo |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663) |
20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutito, prejudicado o PL e a emenda |
21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1984) |
22/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/08/1997 |
Publicado a aprovação do substitutivo, ficando prejudicado o PL e a emenda D.A.p.12 |
03/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/09/1997 |
Devolvido ao Departamento de Comissões (2258) |
12/09/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões (s/nº) |
15/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2324) |
17/09/1997 |
Publicado o Parecer 1645/97, da Comissão de Redação |
19/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2008) |
19/09/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2384) |
22/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa DIretora (2040) |
23/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2425) |
25/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2501) |
30/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.724 |
16/10/1997 |
Entrou Veto Total |
17/10/1997 |
Publicado Veto Total |
17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (2321) |
17/10/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comisão de Saúde e Higiene |
17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2795) |
20/10/1997 |
Entrada na CCJ |
30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
31/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
05/11/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank |
05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3084) |
10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/n) |
12/11/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho |
12/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3187) |
17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
18/11/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 172ª a 191ª (18 de novembro a 15 de dezembro de 1997) |
18/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2368/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Artacho, favorável ao PL, pela rejeição do veto |
16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c" da VIII CRI |
03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 95ª, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998 |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa,da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
03/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 74ª, no período de 16 de março a 03 de agosto de 1999 |
04/08/1999 |
75ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 3º, bem como as expressões "e postos" e "em seus dependências", constantes do "caput" do artigo 1º e "o acesso", constante do §2º do artigo 1º, sobre os quais o veto fica mantido |
13/08/1999 |
Publicada a Lei nº 10.351, de 12/8/99 (DOE, p.1) |
17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |