Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0028 /2004
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0028 / 2004
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências visando apresentar na próxima reunião do CONFAZ sugestão para alteração das normas que disciplinam a concessão de isenção do ICMS em relação à aquisição de veículos automotores por pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação
13/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.040
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.040
Voltar