Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
0664
/ 2004
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Ementa |
Parecer 389/04 s/Proc.RGL. nº 09279/03 - Indica ao Sr.Governador providências objetivando impedir que os órgãos públicos estaduais,o banco oficial do Estado e as empresas estatais promovam ou concedam qualquer tipo de financiamento para a compra de material que contenha amianto em sua composição.
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Data de Publicação |
20/04/2004
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Comissão de Saúde e Higiene
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.047
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