23/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/04/2004 |
26/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
04/05/2004 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 726/02, para fins de instrução. |
09/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, com pedido de documentos ao Autor. |
31/01/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |