07/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/05/2004 |
10/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
12/05/2004 |
Pauta de 3ª Sessão |
12/05/2004 |
Publicada a emenda nº 01, dos Deputados Nivaldo Santana, e Ana Martins, DA p.12 |
13/05/2004 |
Pauta de 4ª Sessão |
14/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2004 |
Publicada as emendas nºs 02 e 03, do Deputado José Dilson, DA p. 08 |
17/05/2004 |
Pauta de 6ª Sessão |
18/05/2004 |
Pauta de 7ª Sessão |
19/05/2004 |
Pauta de 8ª Sessão |
19/05/2004 |
Publicadas as emendas nºs 04 a 25 , dos Deputados Edson Gomes, e Valdomiro Lopes, DA p.12 e 13 |
20/05/2004 |
Pauta de 9ª Sessão |
20/05/2004 |
Publicada as emendas nºs 26 a 42, dos Deputados Edson Gomes, José Dilson e outros DA p.12 e 13 |
21/05/2004 |
Pauta de 10ª Sessão |
22/05/2004 |
Publicada as Emendas nºs 43 a 78, dos Deputados Edson Gomes, Jorge Caruso e outros D.A. p. 11 e 12 |
22/05/2004 |
Pauta de 11ª Sessão |
25/05/2004 |
Publicada as Emendas nºs 79 a 165, dos Deputados Roberto Alves, Waldir Agnello e outros D.A. p. 10 a 12 |
25/05/2004 |
Pauta de 12ª Sessão |
26/05/2004 |
Publicada as Emendas nºs 166 a 205, dos Deputados Mário Reale, Paulo Sérgio e outros D.A. p. 13 e 14 |
26/05/2004 |
Pauta de 13ª Sessão |
27/05/2004 |
Publicada as Emendas nºs 206 a 344, dos deputados Eli Correa Filho, João Caramez, Paulo Neme e outros D.A. p. 11 a 17 |
27/05/2004 |
Pauta 14ª Sessão |
28/05/2004 |
Pauta de 15ª Sessão |
28/05/2004 |
Publicada as Emendas nºs 345 a 900, dos Deputados Ana Martins, Nivaldo Santana e outros D.A. p. 07 a 32 |
29/05/2004 |
Publicada as Emendas nºs 901 a 1800, do Deputados Sebastião Arcanjo, Renato Simões, Rodrigo Garcia e outros D.A. p. 08 a 46 |
31/05/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, § 3º, 2 da XI CRI.. |
31/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
01/06/2004 |
Publicado requerimento de retirada das emendas de nºs 38 e 39 pelo autor. (DA página 27) |
01/06/2004 |
Publicada as Emendas nºs 1801 a 2141, dos Deputados Simão Pedro, Souza Santos, Marquinho Tortorelo e outros, D.A. p.09 a 27 |
02/06/2004 |
Publicada a Emenda nº 2142, do Deputado Roberto Felício D.A. p.10 |
02/06/2004 |
Publicada as Erratas das Emendas nºs 1284, 1286, 1288 e 1681, D.A.p. 10 |
30/06/2004 |
Publicada Mensagem nº 45/04, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
01/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto; às emendas de nºs 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068 e 2090; às de nºs 73, 901, na forma da subemenda "A"; às nºs 5, 8, 16, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 52, 54, 59, 63, 80, 83, 92, 93, 94, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1784, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137, com subemendas; e contrário às demais emendas e ao substitutivo., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/07/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/07/2004 |
Publicado Parecer nº 1050/04, da CFO-1)favorável à proposição; 2) Favorável às emendas nºs: 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068, 2090; 3) Favorável às emendas nºs: 73 e 901 nas forma da subemenda "A"; 4) Favorável às emendas nºs: 05, 08, 016, 019, 020, 023, 024, 025, 026, 027, 034, 052, 054, 059, 063, 080, 083, 092, 093, 094, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1784, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137 na forma das subemendas e Contrário ao Substitutivo e demais emendas. (DA p.11/12/13/14/15) |
02/07/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2004 |
Subemendas do nº 01 a 54, contidas no Parecer nº 1050, do Deputado Roberto Engler e outros, DA p 13 a 15. |
07/07/2004 |
102ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
07/07/2004 |
23ª Sessão Extraordinária - Votação adiada (falta de quórum). |
13/07/2004 |
24ª Sessão Extraordinária |
13/07/2004 |
105ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, às emendas de nºs 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068 e 2090;às de nºs 73, 901, na forma da subemenda "A" às de nºs 5, 8, 16, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 52, 54, 59, 63, 80, 83, 92, 93, 94, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1785, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137 na forma da subemenda e prejudicada as emendas; Destacadamente a emenda 527, salvo o "s" final da palavra entrepostos e a expressão "implantados", constante na descrição do produto, rejeitadas as expressões destacadas; Destacadamente a emenda 1913; Prejudicado o Substitutivo n.º 1 e as emendas n.º 73 e 901; e rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
13/07/2004 |
24ª Sessão Extraordinária - aprovada a Redação Final. |
13/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/07/2004 |
Publicado a retificação do Autógrafo nº 26.108, de 2004. (D.A. páginas 17 à 28). |
23/07/2004 |
Convertida na Lei nº 11.782, de 22 de julho de 2004. |
29/07/2004 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.782, de 22 de julho de 2004. (DOE p. 1) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |