16/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 16/04/2004 |
17/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
18/10/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares(Sec. Meio Ambiente). |
09/03/2006 |
Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 1319/06, solicitando informações. |
09/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Remessa do Sr. Presdiente da ALESP, ao Sr. Governador. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |