14/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/10/2004 |
Publicado ofício nº 399/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9) |
12/02/2005 |
Publicado ofício nº 14/05, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.6) |
23/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.014 |