19/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/2004 |
Protocolado Ofício SGP nº 5107/2004, junto à Secretaria de Estado da Educação. |
12/02/2005 |
Publicado ofício nº 15/05, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.6) |
23/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015 |