21/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/2004 |
Protocolado ofício SGP nº 5110/2004, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
19/10/2004 |
Publicado ofício nº 401/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9) |
19/10/2004 |
Publicado ofício nº 401/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9) |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.012 |