Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1846 /2004
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1846 / 2004
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências para que a base de cálculo do ICMS dos serviços telefônicos destinados às empresas de Call Center tenha sua redução em 40%, produzindo carga tributária de 15%.
Data de Publicação
25/09/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.060
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia
05/10/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.060
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