30/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/10/2004 |
Protocolado Ofício SGP nº 5877/04, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
11/12/2004 |
Publicado ofício nº 745/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9) |
04/06/2005 |
Publicado ofício nº 166/05, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.6) |
01/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.046 |
01/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |