01/05/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 02171/1999 |
01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/12/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
03/12/1999 |
Entrada na CFC. |
03/12/1999 |
Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. |
04/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
06/12/1999 |
Devolvido e enviado à CFC. |
08/12/1999 |
Juntado parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL. |
08/12/1999 |
Solicitada vista conjunta pelos Deputados Jilmar Tatto, Gilberto Nascimento e Geraldo Vinholi. |
13/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Com votos em separado dos Deputados Geraldo Vinholi e Jilmar Tatto. |
13/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
14/12/1999 |
Publicado o parecer 1652/99, da CFC, favorável ao PDL (DA, p.9 e 10) |
14/12/1999 |
50ª Sessão Extaordinária: Constou da Ordem do Dia, não tendo sido apreciado |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o PDL |
16/12/1999 |
Recebido no PC e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/12/1999 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
21/12/1999 |
Publicado Decreto Legislatigvo nº 703, de 20/12/99 (DA p. 1) |
27/03/2001 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
02/04/2001 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
04/04/2002 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta |
26/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.001 . |