23/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/11/2004 |
24/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
27/04/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, para encaminhamento ao DADE. |
13/05/2005 |
Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 3417/05, solicitando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE). |
17/05/2005 |
Na CCJ aguardando manifestação do DADE. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |