Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0010 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0010 / 2005
Ementa
Permite a qualquer consumidor conservar o seu número de celular quando migrar para outra operadora de serviço no Estado.
Data de Publicação
04/02/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, OPERADORA, POLÍCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2005 - Publicado Parecer nº 776/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005
10/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada para reexame da matéria. D.A. p. 46.
23/06/2005
Publicado Parecer nº 776/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/05/2005
776 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2005
Req. Retirada
RETIRADA PL 10/2005
Valdomiro Lopes
Total: 1 ocorrência(s)
1
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