15/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/03/2005 |
16/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2005 |
Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais. |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
20/03/2007 |
Encaminhado ao STAM por força do art. 177 da XII CRI. |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |