10/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, §1º, 5, c.c. art. 33, II, da IX CRI). |
25/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
13/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
17/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/03/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
03/04/2000 |
Enviado ao Autor |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |