29/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 29/04/2005 |
02/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2005 |
Distribuído: CCJ Comissões de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
10/05/2005 |
Entrada na CCJ. |
03/06/2005 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
12/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
31/08/2005 |
Entrada na CTC. |
06/09/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
06/12/2005 |
Recebido sem parecer. |
09/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim. |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
03/04/2008 |
Restaurado. |
10/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2026/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2027/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 35) |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.810. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.097, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
25/07/2008 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |