26/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/04/2005 |
27/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
05/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
19/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
10/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
11/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CAP |
21/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Administração Pública |
22/06/2006 |
Publicados pareceres : nº 1123, de 2006 da CCJ e 1124, de 2006, de RE pela CAP, do deputado Vinicius Camarinha, ambos favoráveis ao PL. (DA p. 14) |
22/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |