27/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 27/04/2005 |
28/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
09/05/2005 |
Entrada na CCJ. |
03/06/2005 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/10/2005 |
Entrada na CDDC. |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano. |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ. |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
15/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |
19/06/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
22/06/2010 |
Comunicado de Vencimento de Prazo |
23/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CDDC |
26/08/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
28/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1526/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma dos substitutivo e Parecer nº 1527/10, de RE pela CDDC, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 7) |
28/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |