05/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/05/2005 |
06/05/2005 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 13) |
06/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
03/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
27/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/12/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
02/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 453/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 454/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 455/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7) |
18/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
14/12/2011 |
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
09/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012. |
10/02/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.695. (DA p. 13 e 16) |
10/02/2012 |
Aguardando Sanção |
03/03/2012 |
Publicada Mensagem A- nº 21/12, de 5/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
06/03/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/03/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/03/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/03/2012 |
Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana. |
22/03/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/03/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
29/03/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
29/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/03/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/04/2012 |
Designado Relator Especial a Deputado Ana do Carmo. |
09/04/2012 |
Devolvido sem parecer. |
10/04/2012 |
Publicado Parecer nº 513/12, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24/25) |
10/04/2012 |
39ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
10/04/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |